Quem possui ou opera embarcações no Brasil precisa entender o que é o seguro DPEM, sua função legal e como ele se diferencia de outras coberturas náuticas disponíveis no mercado.
Ilustração sobre seguro dpem: o que é e como funcionaO que é o seguro DPEM
O DPEM (Dano Pessoal Causado por Embarcações ou por sua Carga) é um seguro obrigatório que garante indenização a vítimas de acidentes envolvendo embarcações, cobrindo despesas médicas, invalidez permanente e morte — funcionando como o equivalente náutico do DPVAT usado para veículos terrestres.
O que o DPEM cobre
- Despesas médicas e hospitalares de vítimas de acidentes envolvendo a embarcação.
- Invalidez permanente decorrente do acidente.
- Morte de vítimas do acidente, com indenização aos beneficiários legais.
O que o DPEM não cobre
- Danos à própria embarcação — exige seguro de casco específico.
- Danos à carga transportada — exige seguro de transporte de carga próprio.
- Danos materiais a terceiros, além dos danos pessoais previstos na cobertura — pode exigir responsabilidade civil náutica complementar.
Quem precisa pagar o DPEM
Proprietários de embarcações sujeitas à exigência regulatória devem efetuar o pagamento periodicamente para manter a embarcação em conformidade legal, de forma semelhante ao funcionamento do DPVAT para veículos terrestres.
Por que essa cobertura obrigatória existe
Assim como o DPVAT, o DPEM existe para garantir que vítimas de acidentes envolvendo embarcações tenham uma indenização básica garantida, independentemente da capacidade financeira do proprietário da embarcação envolvida no acidente.
Como complementar a proteção da embarcação
Como o DPEM cobre apenas danos pessoais a terceiros, proprietários de embarcações comerciais ou de maior valor devem avaliar a complementação com seguro de casco (proteção da própria embarcação) e seguro de transporte de carga, quando aplicável à operação.
Imagem complementar sobre seguro dpem: o que é e como funcionaConclusão
O DPEM é uma cobertura obrigatória que protege vítimas de acidentes envolvendo embarcações, mas não substitui a proteção do patrimônio representado pela própria embarcação. A Novacapu ajuda você a complementar essa proteção com o seguro náutico adequado à sua operação.
Perguntas frequentes
O que é o seguro DPEM?
É o Dano Pessoal Causado por Embarcações ou por sua Carga, um seguro obrigatório que cobre danos pessoais a vítimas de acidentes envolvendo embarcações, funcionando como o equivalente náutico do DPVAT.
Quem precisa pagar o DPEM?
Proprietários de embarcações sujeitas à exigência, conforme a regulamentação vigente, devem efetuar o pagamento anualmente para manter a embarcação em conformidade legal.
O DPEM cobre danos à embarcação?
Não. Assim como o DPVAT, o DPEM cobre exclusivamente danos pessoais a vítimas — morte, invalidez permanente e despesas médicas — não cobrindo danos materiais à embarcação ou à carga transportada.
O DPEM substitui o seguro de casco da embarcação?
Não. São coberturas completamente diferentes — o DPEM é obrigatório e cobre apenas danos pessoais a terceiros, enquanto o seguro de casco protege o patrimônio representado pela própria embarcação.