O que é o seguro RCTA-C?

O RCTA-C é o seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo de Cargas. Ele protege a companhia aérea ou o transportador aéreo contratado contra obrigações legais de indenizar o embarcador por danos, avarias ou perdas sofridas pela mercadoria durante o transporte aéreo — do embarque no aeroporto de origem até o desembarque no destino.

O RCTA-C é obrigatório?

Sim. O RCTA-C é exigido pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para transportadoras aéreas que operam no transporte de cargas no Brasil. A responsabilidade do transportador aéreo é regulamentada pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) para voos domésticos e pela Convenção de Montreal para voos internacionais. Sem a apólice, o transportador responde ilimitadamente com o próprio patrimônio.

Por que o RCTA-C é importante para quem opera em Manaus?

O Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (MAO) está entre os maiores terminais de carga do Brasil, com rotas diretas para São Paulo (GRU/VCP), Miami e Lisboa. O Polo Industrial da Zona Franca de Manaus exporta anualmente bilhões de reais em eletrônicos, motocicletas e eletrodomésticos por via aérea. O volume e o valor das cargas elevam a exposição do transportador e tornam a cobertura RCTA-C indispensável.

Quais riscos o RCTA-C cobre?

A apólice cobre danos materiais causados à carga durante o transporte aéreo, incluindo avarias no manuseio em rampa (loading/unloading), danos por variação de pressão no porão, deterioração por falha de temperatura em voos de produtos perecíveis, roubo ou furto qualificado nas instalações aeroportuárias e danos causados por turbulência ou pouso de emergência.

Qual a diferença entre RCTA-C e seguro de carga aéreo (cargo)?

O seguro de carga aéreo (de responsabilidade do embarcador) cobre os danos ao valor da mercadoria do ponto de vista do dono da carga. O RCTA-C cobre a responsabilidade civil do transportador aéreo perante o embarcador. Ambos são complementares: o embarcador protege o valor do produto; o transportador protege sua obrigação legal de indenizar. Em sinistros, o RCTA-C é acionado quando o dano é imputável ao transportador.

Como a Novacapu cotiza o RCTA-C?

A Novacapu coleta dados operacionais do transportador — rotas, volume de carga transportada, tipo de mercadorias, histórico de sinistros e LMI desejado — e compara propostas de até 27 seguradoras parceiras especializadas em aviação e transporte de cargas. O prazo médio para cotação é de 3 a 5 dias úteis.

Seguro de Transporte de Carga

Seguro RCTA-C em Manaus

Cobertura de responsabilidade civil para transportadores aéreos de carga que operam no Amazonas — do Aeroporto Eduardo Gomes às rotas nacionais e internacionais.

O que é o RCTA-C?

O RCTA-C — Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo de Cargas — é o seguro que protege a companhia aérea ou o transportador contratado contra as obrigações legais de indenizar o embarcador por danos, avarias ou perdas ocorridas durante o transporte aéreo de mercadorias.

A responsabilidade do transportador aéreo é regulamentada no Brasil pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) para voos domésticos e pela Convenção de Montreal para operações internacionais — tratado multilateral que estabelece limites de indenização em DEGs (Direitos Especiais de Saque) por quilograma de carga avariada.

Transporte aéreo de cargas — operação no Aeroporto Eduardo Gomes em Manaus

O Aeroporto Eduardo Gomes (MAO) é um dos principais terminais de carga do Brasil

Por que o RCTA-C é Estratégico em Manaus?

O Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (MAO) está entre os maiores terminais de carga do país. A posição geográfica de Manaus e o isolamento rodoviário em relação ao sul do Brasil fazem do modal aéreo a única alternativa viável para parte significativa do escoamento do Polo Industrial da Zona Franca.

•Eletrônicos e Smartphones: fábricas da ZFM exportam por via aérea para todo o Brasil e para o exterior
•Motocicletas e Peças: segunda maior produção de motos do mundo, com embarque regular por rota aérea e fluvial
•Rotas internacionais: voos de carga diretos para Miami, Lisboa e hubs da América do Sul ampliam a exposição do transportador à Convenção de Montreal

Transportadoras como LATAM Cargo, Azul Cargo e outros operadores de cargas que atuam no Eduardo Gomes precisam de apólices de RCTA-C calibradas para o perfil de risco regional — alta concentração de eletrônicos de alto valor e operações frequentes em condições climáticas adversas da Amazônia.

O que o RCTA-C cobre?

Cobertura	Incluso no RCTA-C
Avaria no manuseio em rampa (loading/unloading)	✓
Danos por variação de pressão no porão de carga	✓
Danos por turbulência ou pouso de emergência	✓
Roubo ou furto qualificado nas instalações aeroportuárias	✓
Deterioração em cargas perecíveis por falha de temperatura	✓
Responsabilidade em voos internacionais (Convenção de Montreal)	✓
Dano à aeronave (casco)	Não incluso
Atraso na entrega	Não incluso

RCTA-C e a Convenção de Montreal

Para voos internacionais, o Brasil é signatário da Convenção de Montreal (1999), que unificou as regras de responsabilidade do transportador aéreo em âmbito global. O tratado estabelece limite de indenização por quilograma de carga perdida ou avariada, calculado em DEGs (Direitos Especiais de Saque do FMI). Cargas de alto valor — como os eletrônicos do Polo Industrial — podem superar esse limite, tornando essencial a declaração de valor especial no AWB (Air Waybill) e uma apólice estruturada.

Para voos domésticos, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) e as resoluções da ANAC definem as obrigações do transportador. A Novacapu conhece as particularidades de ambos os regimes e estrutura apólices que cobrem operações mistas — parcialmente domésticas, parcialmente internacionais.

Por que contratar pela Novacapu?

Com 31 anos de atuação em Manaus, a Novacapu assessora transportadoras aéreas e embarcadores do Polo Industrial com apólices de RCTA-C adaptadas ao perfil de carga do Eduardo Gomes. Nossa equipe avalia as rotas, o volume médio transportado, o tipo de mercadoria e o histórico de sinistros para estruturar o LMI adequado — sem pagar por coberturas desnecessárias.

Trabalhamos com 27 seguradoras parceiras e entregamos a cotação em até 5 dias úteis.

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Perguntas frequentes sobre o RCTA-C

O que é o seguro RCTA-C?: O RCTA-C é o seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo de Cargas. Ele protege a companhia aérea ou o transportador aéreo contratado contra obrigações legais de indenizar o embarcador por danos, avarias ou perdas sofridas pela mercadoria durante o transporte aéreo — do embarque no aeroporto de origem até o desembarque no destino.
O RCTA-C é obrigatório?: Sim. O RCTA-C é exigido pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para transportadoras aéreas que operam no transporte de cargas no Brasil. A responsabilidade do transportador aéreo é regulamentada pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) para voos domésticos e pela Convenção de Montreal para voos internacionais. Sem a apólice, o transportador responde ilimitadamente com o próprio patrimônio.
Por que o RCTA-C é importante para quem opera em Manaus?: O Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (MAO) está entre os maiores terminais de carga do Brasil, com rotas diretas para São Paulo (GRU/VCP), Miami e Lisboa. O Polo Industrial da Zona Franca de Manaus exporta anualmente bilhões de reais em eletrônicos, motocicletas e eletrodomésticos por via aérea. O volume e o valor das cargas elevam a exposição do transportador e tornam a cobertura RCTA-C indispensável.
Quais riscos o RCTA-C cobre?: A apólice cobre danos materiais causados à carga durante o transporte aéreo, incluindo avarias no manuseio em rampa (loading/unloading), danos por variação de pressão no porão, deterioração por falha de temperatura em voos de produtos perecíveis, roubo ou furto qualificado nas instalações aeroportuárias e danos causados por turbulência ou pouso de emergência.
Qual a diferença entre RCTA-C e seguro de carga aéreo (cargo)?: O seguro de carga aéreo (de responsabilidade do embarcador) cobre os danos ao valor da mercadoria do ponto de vista do dono da carga. O RCTA-C cobre a responsabilidade civil do transportador aéreo perante o embarcador. Ambos são complementares: o embarcador protege o valor do produto; o transportador protege sua obrigação legal de indenizar. Em sinistros, o RCTA-C é acionado quando o dano é imputável ao transportador.
Como a Novacapu cotiza o RCTA-C?: A Novacapu coleta dados operacionais do transportador — rotas, volume de carga transportada, tipo de mercadorias, histórico de sinistros e LMI desejado — e compara propostas de até 27 seguradoras parceiras especializadas em aviação e transporte de cargas. O prazo médio para cotação é de 3 a 5 dias úteis.

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